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    Momento Empresarial

    1. Separação Patrimonial: É apenas a distinção de Personalidade Jurídica que assegura a separação entre o patrimônio pessoal dos sócios e o da empresa. Isto é, apenas por ela, dívidas e obrigações eventualmente contraídas no exercício regular da atividade empresarial se limitam ao patrimônio detido pela empresa. O contrário também é verdadeiro, de forma que dívidas contraídas pelos sócios enquanto pessoas físicas não poderão ser imputadas ao ente jurídico ou lhe gerar qualquer tipo de restrição patrimonial, assegurando assim a manutenção da atividade comercial.
    2. Segurança Negocial: De outro prisma, a existência de bens subscritos no patrimônio de determinada Pessoa Jurídica transparece segurança negocial. Isto porque pode, a parte adversa, aferir a capacidade financeira do ente e sua consequente probabilidade de adimplemento do negócio proposto, ou até mesmo sua incapacidade, que impediria de início a realização de um negócio potencialmente problemático.
    3. Risco de má gestão: Não menos importante que os anteriores, a má gestão da personalidade jurídica da empresa pode trazer impactos negativos à segurança financeira do empresário. É fato que a separação patrimonial não é absoluta, sendo assim, como ferramenta à inibição de fraudes, é legalmente prevista a possibilidade de afetação do patrimônio pessoal dos empresários por dívidas contraídas pela empresa em determinadas situações, incluída a possibilidade de fraude e de confusão patrimonial (fraudulenta ou não).

    Assim, o acompanhamento e o aconselhamento por advogado especializado no tema refletem diretamente na segurança financeira do empresário.

    Time FCA.



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